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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:42

Agravo. Recurso de revista. Procuração inválida.

Irregularidade de representação processual. Pessoa jurídica. Instrumento de mandato sem identificação do outorgante.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:08

Empregada concursada. Desvio de função.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:36

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:55

Adicional de periculosidade.

Abastecimento de máquina agrícola.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:10

Responsabilidade objetiva. Teoria do risco.

A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvolvida importar para o trabalhador um ônus superior àquele a que se sujeitam os demais trabalhadores em geral.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:37

Recurso especial. Cumprimento de sentença.

Valor patrimonial da ação. Decisão acobertada pelo manto da coisa julgada material. Divergência jurisprudencial não configurada.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:35

Município permanece com obrigação de reincorporar vantagens

Segundo o juiz, do exame das razões recursais, percebe-se que o recorrente não investe, propriamente, contra a sentença inicial, que julgou procedente o pleito da reincorporação de benefícios na folha da servidora
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:29

Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Absolvição pelo reconhecimento da inimputabilidade do réu, em virtude do uso de drogas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2011 - 13:45

Administrativo. Concurso Público. Exame Psicotécnico.

REQUISITOS PARA LEGITIMIDADE. CUMPRIMENTO NO CASO CONCRETO
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:25

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral caracterizado.

E-mails com conteúdo constrangedor.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:25

Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:16

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado.

Absolvição. impossibilidade. agente que, em comunhão de esforços com comparsa, durante fuga do estabelecimento prisional, subtrai arma de fogo mediante emprego de grave ameaça exercida por meio do mesmo tipo de artefato que se encontrava oculto nas dependências do local.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:04

Apelação Cível. Ação de reparação por danos morais e dano estéticos.

Acidente de Trânsito.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:44

Limite etário para participar de processo seletivo do IME é ilegítimo

"a fixação de limite etário para ingresso nas Forças Armadas é matéria reservada à competência da lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado na hipótese em causa, em virtude de sua ilegitimidade", afirmou o relator
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:53

Processual civil. Execução extrajudicial contra emitente e avalista de cheques.

Penhora. Intimação feita apenas ao garante, titular dos bens constritos. Ausência de embargos pelo devedor principal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:42

Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra. Síndico que oferece resistência à liberação do bem arrecadado.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:40

Justiça condena Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão

Sentença condenatória.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:31

Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:23

Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.

Prescrição retroativa.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 20:00

Acusado de matar para vingar irmão será julgado em Planaltina

O acusado irá responder por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e cometido de emboscada

Exibindo resultado de 6881 até 6900 de um total de 24572

Irregularidade de representação processual. Pessoa jurídica. Instrumento de mandato sem identificação do outorgante.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.

Abastecimento de máquina agrícola.

A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvolvida importar para o trabalhador um ônus superior àquele a que se sujeitam os demais trabalhadores em geral.

Valor patrimonial da ação. Decisão acobertada pelo manto da coisa julgada material. Divergência jurisprudencial não configurada.

Segundo o juiz, do exame das razões recursais, percebe-se que o recorrente não investe, propriamente, contra a sentença inicial, que julgou procedente o pleito da reincorporação de benefícios na folha da servidora

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Absolvição pelo reconhecimento da inimputabilidade do réu, em virtude do uso de drogas.

REQUISITOS PARA LEGITIMIDADE. CUMPRIMENTO NO CASO CONCRETO

E-mails com conteúdo constrangedor.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.

Absolvição. impossibilidade. agente que, em comunhão de esforços com comparsa, durante fuga do estabelecimento prisional, subtrai arma de fogo mediante emprego de grave ameaça exercida por meio do mesmo tipo de artefato que se encontrava oculto nas dependências do local.

Acidente de Trânsito.

"a fixação de limite etário para ingresso nas Forças Armadas é matéria reservada à competência da lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado na hipótese em causa, em virtude de sua ilegitimidade", afirmou o relator

Penhora. Intimação feita apenas ao garante, titular dos bens constritos. Ausência de embargos pelo devedor principal.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra. Síndico que oferece resistência à liberação do bem arrecadado.

Sentença condenatória.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.

Prescrição retroativa.

O acusado irá responder por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e cometido de emboscada

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